Notícias de Dicas — Página 14
Super Simples: entenda o que mudou
Recentemente, uma nova complementação trouxe mudanças importantes para o regime do Super Simples. Você já sabe o que mudou com essas novas previsões legais?
Destinação IR: faça a sua doação e ajude importantes projetos sociais; contadores, multipliquem essa ideia
Sabia que é possível contribuir com uma instituição social ou diretamente com Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente sem gastar um centavo?
Empresas podem ser obrigadas à atestar participação de estagiários em suas atividades
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ
O juiz de primeiro grau condenou a dupla a um ano de detenção, substituída por uma restritiva de direito, e 375 dias-multa.
Empregador que não registrar funcionário poderá pagar multa maior, dobrada e proporcional ao porte da companhia
O empregador que não registrar funcionários pagará multa dobrada e proporcional ao tamanho da empresa.
Obrigações Tributárias - Pessoa Que Deixa o Brasil
Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva
Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual
Caso a sugestão seja aprovada, passa a tramitar no Senado como projeto de lei
71% dos donos de micro e pequenas empresas estão otimistas com 2018
O setor, porém, ainda encontra dificuldades para investir
Alteração no regulamento do FGTS possibilita saque para aquisição de próteses ou órteses para trabalhadores com deficiência
Agora o trabalhador com algum tipo de deficiência pode usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses que irão trazer melhor acessibilidade e conforto ao seu dia-a-dia. A medida já foi decretada.
STF Anula Parte de Súmula do TST Sobre Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade
Em abril de 2008, o STF editou a Súmula Vinculante (SV) 4, segundo a qual o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
