A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (1º) da próxima semana. O adiamento se deu com a aprovação de requerimento e, também, a pedido de líderes governistas, que defenderam a necessidade de mais tempo para negociar um texto de consenso para que ele possa ser aprovado pela quase unanimidade da Casa.
Na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), propôs o adiamento da votação, mas não conseguiu o apoio da maioria dos líderes. Com isso, mesmo sem acordo, a matéria foi mantida na pauta de votações. Em plenário, Guimarães voltou a pedir o adiamento e propôs, inclusive, que fosse marcada uma data na próxima semana para o projeto ser votado.
Segundo Guimarães, os governadores com quem ele conversou disseram que a proposta tem impacto grande nas receitas dos estados e, por isso, defenderam uma maior negociação para buscar um texto que atenda os estados. Guimarães defendeu a necessidade de chamar os governadores para negociar um texto que atenda aos estados. “Aqui é a casa do diálogo. Vamos negociar e buscar o consenso. O governo não é contrário à matéria, mas quer mais tempo para discuti-la para o bem do Brasil e dos entes federados”, disse José Guimarães.
O substitutivo apresentado pelo relator, João Arruda (PMDB-PR), permite que permaneçam no Supersimples empresas de serviço e comércio com faturamento de até R$ 7,2 milhões por ano e as indústrias com faturamento anual até R$ 14,4 milhões. Pelo substitutivo, lido em plenário, há um aumento em 250% no limite de enquadramento da microempresa no Supersimples, passando dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual.
Para as empresas de pequeno porte, será permitida a participação no Supersimples se tiverem renda anual entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões. A proposta apresentada pelo relator em plenário eleva o teto da receita bruta para o microempreendedor individual se enquadrar dos atuais R$ 60 mil por ano para R$ 72 mil.
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve na Câmara na semana passada, para pedir ao presidente da Casa que colocasse o projeto que eleva os limites do Supersimples na pauta de votações. Hoje, segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), na reunião de líderes com Cunha, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que o ministro havia pedido para propor o adiamento da votação da matéria.
Edição: Maria Claudia